ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEDE ARARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E REGULAMENTA O FUNDO SOCIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARI/MA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARI PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA PARCIALMENTE O ARTIGO 5º, LEI MUNICIPAL 007/06 NO QUE CONCERNE AOS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I DA REFERIDA LEI,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO O TERRENO LOCALIZADO NA PRAÇA MAJOR PESTANA PARA EDIFICAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ARARI/MA E DO CARTÓRIO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CONSÓRCIOS DAS MICRORREGIÕES DOS LAGOS MARANHENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOMUNICÍPIO DE ARARI-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARI/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OFICIAL A REALIZAÇÃODOS JOGOS ESCOLARESARARIENSES DURANTE O ANOLETIVO DA REDE DE EDUCAÇÃODO MUNICÍPIO DE ARARI\MA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMPANHIA MISTURA ARTE E PRODUÇÕES DE ARARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA PARCIALMENTE O ANEXO II, MAIS ESPECIFICAMENTE AS TABELAS III, IV, V, VI, VII,VIII, IX, X, XI, E XII, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ARARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS ETC.
CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARARI,DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
