| 167 | 03/09/2024 | Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Arari e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 03/09/2024 | Dispõe sobre a alteração do artigo 61 da Lei Municipal nº 015/09 que estabelece a Criação do Estatuto do Magistério da Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental) do Município de Arari-MA e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 02/08/2024 | Dispõe sobre a criação e instituição do Conselho Municipal de Cultura - CMC, suas atribuições, composições e criação do Fundo Municipal da Cultura, no Município de Arari-MA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 24/06/2024 | Concede o título de Mestre da Cultura ao Senhor José de Ribamar Teles e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 24/06/2024 | Lei Municipal de Emenda Modificativa Nº 001/2024, dispõe sobre revogações e modificações no texto da Lei Municipal nº 160, de 12 de junho de 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 19/06/2024 | Dispõe sobre a denominação do Loteamento Natureza de Residencial Batista Garcia, situado na comunidade Ilhota. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 19/06/2024 | Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Arari-MA e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 12/06/2024 | Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 12/06/2024 | Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019 e alterada pela Lei Municipal nº 134, de 24 de maio de 2023, para acrescentar a Secretaria Municipal da Mulher, com vistas ao aprimoramento das condições de governança municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 12/06/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 17/04/2024 | Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais de Arari (MA) e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 11/03/2024 | Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto às secretarias municipais e programas continuados, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 29/01/2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Arari a manifestação cultural e religiosa da Festa do Divino Espírito Santo do Chiquinho do Divino (In Memoriam). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 29/01/2024 | Denomina o campo de futebol da Tresidela de "Arena Tresidela Cordeirão" e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 18/12/2023 | Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora prejudicial ao meio ambiente, à saúde, à segurança ou ao sossego público no Município de Arari-MA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Arari/MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 21/11/2023 | Denomina de "Largo Bom Jesus dos Aflitos" a área correspondente à praça da Matriz até o limite com o Rio Mearim e ruas localizadas à direita e esquerda da Igreja Matriz, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 21/11/2023 | Denomina de "Largo de Sant'ana" a área localizada em frente à Igreja de Sant'ana tendo como limite o Rio Mearim, à esquerda terreno de propriedade do Senhor Francisco Fernandes e à direita terreno de propriedade do Senhor Antonio Sampaio Ribeiro e terreno de propriedade do Senhor José de Ribamar Chaves, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 25/09/2023 | Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas da covid no Município de Arari. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 25/09/2023 | Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual rua sem nome neste Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 25/09/2023 | Estabelece diretrizes para implementação do programa de orientação, conscientização, prevenção e combate da hanseníase no município de Arari-MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 25/09/2023 | Institui a semana de conscientização sobre a fibromialgia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 20/09/2023 | Denomina a arena quebra-dedo de Arena quebra-dedo Zé Timba e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 20/09/2023 | Institui o dia municipal dos desbravadores da igreja adventista do sétimo dia, no âmbito do município de Arari-MA, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 08/09/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 011/2012 que altera a Lei nº 452/98, para instituir o voto uninominal no processo de escolha unificada do conselho tutelar de Arari-MA e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 05/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal nos termos da emenda constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 05/09/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Arari-MA; autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2023 no valor de r$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 14/06/2023 | Autoriza o poder executivo a considerar de utilidade pública municipal a associação de moradores e agricultores familiares da comunidade de barreiros, município de Arari-MA, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 15/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 07/11/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 24/10/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 16/10/2014 | FICA DENOMINADO O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,DO POVOADO BONFIM, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. PAULO DA GRAÇA SILVA PRAZERES. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 23/06/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 23/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 20/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARARI PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 13/05/2014 | EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 016/2009,DE 10/12/09, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 13/05/2014 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO NA FORMA DO CONTIDO NA LEI Nº012/2013, DE 11 DE SETEMBRO DE2013, QUE DISCIPLINOU SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTOAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E PROGRAMAS CONTINUADOS, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N°452/98, DE 13 DE MARÇO DE 1998 E DA LEI N° 510/2004, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE ARARI/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 12/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E PROGRAMAS CONTINUADOS, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 21/08/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 10/10/2011 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARI/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 10/10/2011 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 27/05/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 10/12/2009 | ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 10/12/2009 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA(EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) DO MUNICÍPIO DE ARARI-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 19/06/2009 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEDE ARARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 19/04/2009 | CRIA E REGULAMENTA O FUNDO SOCIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARI/MA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 30/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARI PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 28/10/2008 | MODIFICA PARCIALMENTE O ARTIGO 5º, LEI MUNICIPAL 007/06 NO QUE CONCERNE AOS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I DA REFERIDA LEI,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 30/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO O TERRENO LOCALIZADO NA PRAÇA MAJOR PESTANA PARA EDIFICAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ARARI/MA E DO CARTÓRIO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 29/07/2008 | DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 09/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOMUNICÍPIO DE ARARI-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 09/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CONSÓRCIOS DAS MICRORREGIÕES DOS LAGOS MARANHENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 29/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARI/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 29/05/2008 | TORNA OFICIAL A REALIZAÇÃODOS JOGOS ESCOLARESARARIENSES DURANTE O ANOLETIVO DA REDE DE EDUCAÇÃODO MUNICÍPIO DE ARARI\MA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 02/05/2008 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 28/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 08/01/2008 | CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 06/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMPANHIA MISTURA ARTE E PRODUÇÕES DE ARARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 05/01/2008 | MODIFICA PARCIALMENTE O ANEXO II, MAIS ESPECIFICAMENTE AS TABELAS III, IV, V, VI, VII,VIII, IX, X, XI, E XII, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 20/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 07/10/2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ARARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 15/05/2004 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 18/02/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS ETC. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 20/11/1995 | CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 19/11/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARARI,DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 14/06/1984 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 03/06/1971 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 31/12/1948 | CRIA O MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 1948 | LEI MUNICIPAL |