Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 011/2013
26/11/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N°452/98, DE 13 DE MARÇO DE 1998 E DA LEI N° 510/2004, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE ARARI/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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