Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
44,167,2024-09-03,"Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Arari e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
45,166,2024-09-03,"Dispõe sobre a alteração do artigo 61 da Lei Municipal nº 015/09 que estabelece a Criação do Estatuto do Magistério da Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental) do Município de Arari-MA e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
46,165,2024-08-02,"Dispõe sobre a criação e instituição do Conselho Municipal de Cultura - CMC, suas atribuições, composições e criação do Fundo Municipal da Cultura, no Município de Arari-MA.",2024,"LEI MUNICIPAL"
47,164,2024-06-24,"Concede o título de Mestre da Cultura ao Senhor José de Ribamar Teles e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
48,163,2024-06-24,"Lei Municipal de Emenda Modificativa Nº 001/2024, dispõe sobre revogações e modificações no texto da Lei Municipal nº 160, de 12 de junho de 2024.",2024,"LEI MUNICIPAL"
49,162,2024-06-19,"Dispõe sobre a denominação do Loteamento Natureza de “Residencial Batista Garcia”, situado na comunidade Ilhota.",2024,"LEI MUNICIPAL"
50,161,2024-06-19,"Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Arari-MA e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
51,160,2024-06-12,"Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
52,159,2024-06-12,"Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019 e alterada pela Lei Municipal nº 134, de 24 de maio de 2023, para acrescentar a Secretaria Municipal da Mulher, com vistas ao aprimoramento das condições de governança municipal e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
53,158,2024-06-12,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025 e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
54,157,2024-04-17,"Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais de Arari (MA) e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
55,156,2024-03-11,"Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto às secretarias municipais e programas continuados, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
56,155,2024-01-29,"Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Arari a manifestação cultural e religiosa da Festa do Divino Espírito Santo do Chiquinho do Divino (In Memoriam).",2024,"LEI MUNICIPAL"
57,154,2024-01-29,"Denomina o campo de futebol da Tresidela de ""Arena Tresidela Cordeirão"" e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
58,153,2023-12-18,"Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora prejudicial ao meio ambiente, à saúde, à segurança ou ao sossego público no Município de Arari-MA e dá outras providências.",2023,"LEI MUNICIPAL"
59,152,2023-12-18,"Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Arari/MA.",2023,"LEI MUNICIPAL"
60,150,2023-11-21,"Denomina de ""Largo Bom Jesus dos Aflitos"" a área correspondente à praça da Matriz até o limite com o Rio Mearim e ruas localizadas à direita e esquerda da Igreja Matriz, e dá outras providencias.",2023,"LEI MUNICIPAL"
61,149,2023-11-21,"Denomina de ""Largo de Sant'ana"" a área localizada em frente à Igreja de Sant'ana tendo como limite o Rio Mearim, à esquerda terreno de propriedade do Senhor Francisco Fernandes e à direita terreno de propriedade do Senhor Antonio Sampaio Ribeiro e terreno de propriedade do Senhor José de Ribamar Chaves, e dá outras providências.",2023,"LEI MUNICIPAL"
62,145,2023-09-25,"Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas da covid no Município de Arari.",2023,"LEI MUNICIPAL"
63,144,2023-09-25,"Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual rua “sem nome” neste Município.",2023,"LEI MUNICIPAL"